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0014026-39.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.731,89
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDEVAN MORAIS MARTINS
CPF 723.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014026-39.2023.8.03.0001. REQUERENTE: EDEVAN MORAIS MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada p
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:51Em Atos do Juiz.
24/08/2023, 15:46Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 15, faço conclusos os presentes autos.
23/08/2023, 14:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
23/08/2023, 14:05JUNTADA DE REPLICA
21/08/2023, 10:28Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/07/2023 22:04:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).
31/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/07/2023 22:04:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA
21/07/2023, 12:20Em Atos do Juiz. Há preliminar na contestação, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos (CPC, art. 9º).DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.Transcorr (...)
13/07/2023, 22:04Conclusos para julgamento.
12/07/2023, 11:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/07/2023, 11:11Contestação
07/07/2023, 17:44Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2023 09:38:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/05/2023, 06:01Movimento automático
19/05/2023, 11:35Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2023 09:38:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
16/05/2023, 11:14Documentos
Nenhum documento disponivel