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0026297-80.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.441,80
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SOCORRO DOS SANTOS BRUCE REQUERIDO: MUNIC Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026297-80.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SOCORRO DOS SANTOS BRUCE REQUERIDO: MUNIC Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026297-80.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
19/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026297-80.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SOCORRO DOS SANTOS BRUCE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar as partes da planilha de cálculo juntada pela Contadori Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026297-80.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SOCORRO DOS SANTOS BRUCE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada p
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:53Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 15.08.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4423852, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - expedido à ordem 11. Aguardar resposta, quanto ao encaminhamento de cópia dos Decretos de nomeação e exoneração da parte Autora.
19/08/2023, 08:29Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2023 12:07:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
17/08/2023, 06:01Nº: 4423852, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 07/08/2023
10/08/2023, 12:09Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2023 12:07:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
07/08/2023, 12:37Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
28/07/2023, 12:07Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 06.
21/07/2023, 09:34CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
21/07/2023, 09:34PEDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA :::: DIAS & KUBCHEK ADVOGADOS
12/07/2023, 18:48Em Atos do Juiz. Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito. Portanto, é indispensável que a Parte Autora junte decreto de nomeação e exoneração e, fichas financeiras de 2020. Nos termos do art. 317 do (...)
12/07/2023, 10:18Tombo em 10/07/2023.
10/07/2023, 11:16Documentos
Nenhum documento disponivel