0026297-80.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.441,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SOCORRO DOS SANTOS BRUCE

CPF 415.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:15

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de SOCORRO DOS SANTOS BRUCE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:28

Publicado Alvará em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:59

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2025, 08:58

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:55

Documentos

Certidão

•12/07/2023, 10:18

Certidão

•28/07/2023, 12:07

Decisão

•01/12/2023, 21:24

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Sentença

•01/08/2024, 08:56

Decisão

•17/12/2024, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:51

Decisão

•12/05/2025, 14:07

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•18/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

•24/09/2025, 11:42

Decisão

•02/10/2025, 10:25