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0000829-67.2021.8.03.0007

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PITAR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:19

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:24

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:23

Processo Reativado

25/02/2026, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:22

Conclusos para decisão

05/09/2025, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:52
Documentos
Despacho
15/08/2021, 23:39
Despacho
06/11/2021, 17:09
Despacho
07/12/2021, 10:15
Despacho
12/05/2022, 09:32
Despacho
19/06/2022, 17:36
Despacho
05/09/2022, 12:46
Despacho
04/11/2022, 20:11
Despacho
24/01/2023, 09:09
Despacho
11/04/2023, 13:36
Despacho
19/07/2023, 13:03
Despacho
07/08/2023, 12:03
Despacho
01/10/2023, 21:10
Despacho
15/01/2024, 13:08
Despacho
20/02/2024, 15:47
Despacho
18/04/2024, 12:41