6008700-56.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA VILMA COSTA DE OLIVEIRA

CPF 621.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 08:11

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 08:11

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARIA VILMA COSTA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#62

•28/09/2025, 21:44

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 15:27

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 15:27