6030229-03.2025.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 345.682,52

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARCIA FARIAS SANTOS

CPF 260.***.***-15

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DIAS FARIAS

OAB/AP 5647•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/04/2026, 11:07

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 19/03/2026

16/04/2026, 11:06

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:06

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/03/2026

27/03/2026, 11:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:26

Desentranhado o documento

27/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARCIA FARIAS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:13

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:51

Conhecido o recurso de MARCIA FARIAS SANTOS - CPF: 260.309.502-15 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 07:59

TipoProcessoDocumento#62

•13/06/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#62

•20/08/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 16:51