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0030424-95.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 14.314,23
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA
CPF 323.***.***-53
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA
CPF 323.***.***-53
Advogados / Representantes
JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA
OAB/AP 4489•Representa: ATIVO
PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRESSA SOUZA PANTOJA
OAB/AP 4391•Representa: PASSIVO
SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA
OAB/AP 2511•Representa: PASSIVO
JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA
OAB/AP 4489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030424-95.2022.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO A CTMAC r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/07/2024, 00:15Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Além disso, a reclamante requereu o envio do processo à contadoria para dirimir a divergência dos cálculos apresenta (...)
24/07/2024, 10:34Certifico que FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS
22/07/2024, 12:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO
22/07/2024, 12:11Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico.#96
07/06/2024, 10:59Intimação (Expedição de Certidão. na data: 28/05/2024 14:35:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA (Advogado Autor).
07/06/2024, 06:01MANIFESTAÇÃO
06/06/2024, 16:55Notificação (Expedição de Certidão. na data: 28/05/2024 14:35:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA
28/05/2024, 14:35Certifico que INTIMO o autor sobre a Impugnação da planilha de cálculo de ordem #93, no prazo de 30 dias.
28/05/2024, 14:35Impugnação da planilha de cálculo do autor
23/05/2024, 09:22Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 22/03/2024 13:15:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Auxiliar Réu).
15/04/2024, 06:01Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 22/03/2024 13:15:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANDRESSA SOUZA PANTOJA (Advogado Réu).
15/04/2024, 06:01Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 22/03/2024 13:15:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR Advogado Réu: ANDRESSA SOUZA PANTOJA
05/04/2024, 13:32Isento de Custas (Justiça Gratuita).
02/04/2024, 11:14Documentos
Nenhum documento disponivel