0030424-95.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.314,23

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Autor

FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA

CPF 323.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/AP 782•Representa: ATIVO

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

OAB/AP 4489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/04/2023, 14:41

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/03/2023, 13:05

Não recebido o recurso de COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC.

13/03/2023, 09:54

Juntada de Petição (outras)

09/03/2023, 09:35

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho.

08/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

08/03/2023, 11:44

Recurso Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2022, 15:14

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2023, 18:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2023, 09:54