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6006512-59.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.850,25
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA
CPF 873.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 12:11Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 12:11Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 15:56Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 10:37Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 09:32Conclusos para despacho
24/04/2026, 00:00Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2026, 09:47Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2026, 09:47Juntada de Petição de certidão
22/03/2026, 09:47Expedição de Mandado.
13/03/2026, 13:13Expedição de Mandado.
15/01/2026, 08:37Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2025, 13:20Conclusos para decisão
17/11/2025, 09:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:38Documentos
Decisão
•14/02/2025, 12:10
Ato ordinatório
•28/04/2025, 07:28
Ato ordinatório
•28/04/2025, 07:28
Decisão
•19/05/2025, 12:14
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Petição
•13/06/2025, 08:37
Ato ordinatório
•17/09/2025, 10:03
Ato ordinatório
•17/09/2025, 10:03
Decisão
•01/10/2025, 13:44
Decisão
•17/11/2025, 13:20
Despacho
•29/04/2026, 09:32
Petição
•07/05/2026, 15:56
Ato ordinatório
•11/05/2026, 12:11
Ato ordinatório
•11/05/2026, 12:11