6006512-59.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.850,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA

CPF 873.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/05/2025, 12:22

Determinado o cancelamento da distribuição

19/05/2025, 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 13:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 12:14