6016840-82.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.273,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

MANOEL DE JESUS SILVA DOS SANTOS

CPF 627.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/12/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•23/05/2024, 11:53

TipoProcessoDocumento#62

•19/06/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#53

•26/07/2024, 15:58

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2024, 10:38