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6013318-47.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.023,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:37Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:37Publicado Alvará em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26Publicado Alvará em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
16/01/2026, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
16/01/2026, 08:01Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 08:16Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO D Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013318-47.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Abono de Permanência]
13/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO D Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013318-47.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Abono de Permanência]
13/01/2026, 00:00Expedição de Alvará.
12/01/2026, 13:12Expedição de Alvará.
12/01/2026, 13:12Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:21Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:14Juntada de Certidão
08/01/2026, 10:57Juntada de Certidão
08/01/2026, 10:55Documentos
Documento de Comprovação
•23/04/2024, 17:17
Documento de Comprovação
•23/04/2024, 17:16
Decisão
•30/04/2024, 11:05
Despacho
•27/05/2024, 13:44
Decisão
•07/06/2024, 10:28
Sentença
•01/08/2024, 11:56
Outros Documentos
•15/08/2024, 15:37
Outros Documentos
•15/08/2024, 15:37
Decisão
•02/09/2024, 23:58
Acórdão
•18/11/2024, 14:38
Ato ordinatório
•12/02/2025, 08:49
Ato ordinatório
•12/02/2025, 08:49
Decisão
•29/04/2025, 21:48
Decisão
•21/05/2025, 15:17
Decisão
•21/05/2025, 15:17