6013318-47.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.023,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 316.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB/AP 803•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: ATIVO

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/12/2024, 06:39

Baixa Definitiva

17/12/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 22:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2024, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 07:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 08:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 17:17

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 17:16

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#216

•15/08/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#216

•15/08/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 23:58

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2024, 14:38