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6000105-41.2024.8.03.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 18.716,19
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:42Decorrido prazo de ROSARIO DE SOUZA BEZERRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:52Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 10:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/01/2026, 10:26Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2026, 10:26Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/01/2026, 10:26Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/01/2026, 10:26Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2026, 10:26Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/01/2026, 10:26Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que os autos aguardam assinatura da RPV cadastrada na presente data no Gerenciador de Precatórios.
21/01/2026, 00:00Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2026, 14:58Conclusos para decisão
02/12/2025, 08:35Documentos
Decisão
•26/01/2024, 18:29
Decisão
•28/06/2024, 11:57
Despacho
•05/09/2024, 15:26
Decisão
•15/10/2024, 18:42
Decisão
•09/01/2025, 14:46
Sentença
•21/05/2025, 16:57
Sentença
•21/05/2025, 16:57
Acórdão
•04/08/2025, 09:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/09/2025, 17:20
Decisão
•09/01/2026, 14:58