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6000105-41.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 18.716,19
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
ROSARIO DE SOUZA BEZERRA
CPF 625.***.***-20
Advogados / Representantes
LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 4897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSARIO DE SOUZA BEZERRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:01Juntada de Certidão
28/08/2025, 00:00Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de ROSARIO DE SOUZA BEZERRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:57Publicado Acórdão em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 09:56Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
04/08/2025, 09:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025, 08:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/08/2025, 08:38Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 00:08Decorrido prazo de ROSARIO DE SOUZA BEZERRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:23Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•26/01/2024, 18:29
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2024, 18:42
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 14:46
TipoProcessoDocumento#62
•21/05/2025, 16:57
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 09:05
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 09:56