0019841-80.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO

CPF 022.***.***-17

Autor

GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO

CPF 022.***.***-17

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: ATIVO

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

13/02/2026, 10:58

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2026, às 14:52:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/02/2026, 14:52

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

06/02/2026, 10:38

Tendo em vista a determinação constante no mov. 192, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) para aguardar o julgamento do STJ.

03/02/2026, 13:44

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2026, às 13:23:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/02/2026, 13:30

CÂMARA ÚNICA

03/02/2026, 09:05

Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.

03/02/2026, 08:37

Remessa

03/02/2026, 08:36

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2026, às 14:03:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/02/2026, 14:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/01/2026, 12:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

30/01/2026, 12:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/01/2026 10:19:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

29/01/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2026 em 20/01/2026.

20/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000012/2026

19/01/2026, 21:08

DECISÃO (15/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2026

19/01/2026, 11:28

Documentos

Nenhum documento disponivel