0019841-80.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO

CPF 022.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/04/2026, 05:54

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 05:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377087/2026

22/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 377087/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO

15/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221911/2026

12/03/2026, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição 221911/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 08:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 18:20