0000706-10.2023.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.628,38

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

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Partes do Processo

IVONETE COSTA DUARTE

CPF 226.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Notificação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Indeferido o pedido de IVONETE COSTA DUARTE - CPF: 226.125.722-87 (REQUERENTE)

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

02/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 21:56

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 21:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 21:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/02/2026, 21:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 21:55

Documentos

Certidão

•31/05/2023, 13:39

Decisão

•16/01/2024, 14:38

Sentença

•16/09/2024, 11:19

Petição

•03/11/2024, 16:43

Decisão

•19/12/2024, 12:25

Decisão

•13/01/2025, 12:43

Acórdão

•21/02/2025, 20:45

Decisão

•02/04/2025, 23:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:34

Decisão

•27/06/2025, 10:40

Petição

•17/07/2025, 13:36

Despacho

•31/07/2025, 11:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 23:59

Decisão

•29/09/2025, 11:56