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0000706-10.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 51.628,38
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
IVONETE COSTA DUARTE
CPF 226.***.***-87
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/04/2025, 13:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/04/2025, 13:12Transitado em Julgado em 28/03/2025
02/04/2025, 13:12Juntada de Certidão
02/04/2025, 13:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
22/02/2025, 10:26Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 10:25Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 20:45Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 20:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025, 20:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025, 08:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/02/2025, 07:59Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
02/02/2025, 08:20Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/01/2024, 14:38
TipoProcessoDocumento#62
•16/09/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#36
•03/11/2024, 16:43
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 12:43
TipoProcessoDocumento#74
•21/02/2025, 20:45
TipoProcessoDocumento#74
•21/02/2025, 20:45
TipoProcessoDocumento#74
•21/02/2025, 20:45