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0035144-71.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ DA COSTA PAES
CPF 660.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 01:08Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 01:08Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2026, 14:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2026, 16:32Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/04/2026, 13:49Conclusos para julgamento
14/04/2026, 13:49Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 10:41Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 08:07Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 12:29Conclusos para decisão
19/02/2026, 12:19Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2026, 11:42Documentos
Outros Documentos
•13/09/2023, 11:40
Decisão
•29/09/2023, 11:33
Decisão
•23/11/2023, 22:17
Petição
•24/11/2023, 12:09
Decisão
•21/05/2024, 14:00
Sentença
•12/09/2024, 13:37
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 21:26
Acórdão
•24/04/2025, 12:51
Decisão
•05/09/2025, 17:55
Sentença
•13/02/2026, 13:38
Documento de Comprovação
•19/02/2026, 11:42
Decisão
•19/02/2026, 12:29
Sentença
•23/04/2026, 16:32
Documento de Comprovação
•04/05/2026, 12:43
Documento de Comprovação
•04/05/2026, 12:43