6008742-74.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.271,97

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELENIZE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA GAUQUELIN

CPF 395.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:16

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELENIZE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA GAUQUELIN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:06

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ELENIZE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA GAUQUELIN - CPF: 395.875.252-72 (RECORRENTE)

31/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de ELENIZE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA GAUQUELIN em 29/03/2026 06:00.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#62

•18/06/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2025, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#225

•31/03/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#225

•31/03/2026, 08:06