6062373-64.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.993,31

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MONA LEE DOS SANTOS FERREIRA

CPF 902.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

MONA LEE DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 3392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 20/11/2025

21/11/2025, 08:55

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:07

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

27/10/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 13:44

TipoProcessoDocumento#158

•14/05/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#62

•04/08/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 07:46

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 11:07