6057311-43.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.527,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0038-51

Autor

DIULLY SANDALLA DE SOUZA VALLES

CPF 043.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

ABIEZER OLIVEIRA BELO

OAB/AP 5902•Representa: PASSIVO

IRANILDE DOS SANTOS SARMENTO

OAB/AP 6508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 14:08

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:24

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 10:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2026, 15:24

TipoProcessoDocumento#207

•29/01/2026, 12:53

TipoProcessoDocumento#62

•02/03/2026, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2026, 10:48