6061140-32.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.532,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEFFERSON JOSEMIR PAES BARRIGA

CPF 432.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

JEFFERSON JOSEMIR PAES BARRIGA

CPF 432.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: ATIVO

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: PASSIVO

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/10/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSEMIR PAES BARRIGA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSEMIR PAES BARRIGA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:43

Conhecido o recurso de JEFFERSON JOSEMIR PAES BARRIGA - CPF: 432.570.112-53 (RECORRENTE) e provido

05/09/2025, 08:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:43