6000092-05.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:43

Processo Reativado

10/03/2026, 07:43

Processo Desarquivado

10/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 11:06

Decisão

•21/02/2025, 11:51

Decisão

•25/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:46

Decisão

•13/05/2025, 12:56

Decisão

•22/05/2025, 11:43

Decisão

•04/07/2025, 10:28

Sentença

•05/08/2025, 13:57

Decisão

•15/09/2025, 11:46

Sentença

•08/10/2025, 14:20

Decisão

•25/11/2025, 07:40

Acórdão

•09/12/2025, 13:09

Decisão

•05/02/2026, 11:01

Decisão

•10/03/2026, 12:30

Decisão

•27/04/2026, 10:37