6000092-05.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

JOSE NORDENEI DE SOUZA TAVARES

CPF 180.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: ATIVO

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/AP 4630•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 09:13

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de JOSE NORDENEI DE SOUZA TAVARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•05/08/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 11:46

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 07:40

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 13:09