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6000109-71.2025.8.03.0002
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.683,20
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
EMANUEL BENJAMIM SANCHES DA SILVA
CPF 037.***.***-74
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ANTONIO BENJAMIM DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000109-71.2025.8.03.0002. APELANTE: E. B. S. D. S./ APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de fornecimento de medicamento pelo Estado do Amapá. E. B. S. D. S., menor de 11 anos, representado por seu genitor, ajuizou ação d
17/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/06/2025, 11:52Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/06/2025, 10:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 08:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 07:40Juntada de Petição de apelação
11/06/2025, 17:36Publicado Notificação em 28/05/2025.
04/06/2025, 22:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025, 22:15Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000109-71.2025.8.03.0002. AUTOR: E. B. S. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO BENJAMIM DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA. O Estado do Amapá opôs embargos de declaração (ID 17974708) contra a sentença que julgou Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 15:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 08:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 08:49Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025, 20:14Conclusos para julgamento
19/05/2025, 15:51Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/05/2025, 11:15Documentos
Despacho
•23/01/2025, 09:43
Sentença
•13/04/2025, 11:31
Sentença
•26/05/2025, 20:14