6000109-71.2025.8.03.0002

Apelação CívelObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.683,20

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMANUEL BENJAMIM SANCHES DA SILVA

CPF 037.***.***-74

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 17:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/04/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 20:14

TipoProcessoDocumento#63

•02/07/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 19:57

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 21:58

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 21:58

TipoProcessoDocumento#63

•15/01/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#74

•26/03/2026, 10:52

TipoProcessoDocumento#74

•26/03/2026, 10:52

TipoProcessoDocumento#246

•07/04/2026, 09:34

TipoProcessoDocumento#216

•29/04/2026, 13:10