6023033-79.2025.8.03.0001

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.890,04

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Autor

REJANE MAGALHAES DE FREITAS

CPF 561.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP 115665•Representa: ATIVO

ANGELO BRAZIL DA SILVA

OAB/AP 3768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/11/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

18/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:02

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 19:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 20:23

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 11:02