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6000064-37.2025.8.03.0012
Apelação CriminalContra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
JOSE RONALDO DOS SANTOS LOBATO
CPF 093.***.***-35
ALESSANDRO LOPES DA SILVA
CPF 084.***.***-22
Advogados / Representantes
JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO
OAB/AP 4008•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/01/2026, 09:15Baixa Definitiva
29/01/2026, 09:15Transitado em Julgado em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
29/01/2026, 00:00Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS LOBATO em 27/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
14/12/2025, 10:17Publicado Acórdão em 11/12/2025.
14/12/2025, 10:17Juntada de Petição de ciência
10/12/2025, 10:42Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 10:32Juntada de Certidão
09/12/2025, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 12:42Conhecido o recurso de JOSE RONALDO DOS SANTOS LOBATO - CPF: 093.559.032-35 (APELANTE) e não-provido
09/12/2025, 12:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 15:18Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/12/2025, 15:09Juntada de Petição de ciência
19/11/2025, 10:13Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 22:10
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2025, 13:20
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2025, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#62
•02/08/2025, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•18/08/2025, 13:29
TipoProcessoDocumento#64
•01/09/2025, 21:50
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 12:42
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 12:42