6000316-98.2024.8.03.0004

Ação Civil PúblicaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6000316-98.2024.8.03.0004. APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Advogados do(a) APELADO: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - AP5258-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MP/AP em razão de sentença que julgou improc

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000316-98.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A e AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - AP5258-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Se

13/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/01/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:37

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intime-se a parte recorrida (réu) para apresentar contrarrazões, com prazo de 15 dias.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

20/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de razões

12/11/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 20:37

Decisão

•04/06/2024, 11:54

Decisão

•07/06/2024, 14:22

Decisão

•15/07/2024, 10:48

Despacho

•30/08/2024, 10:57

Decisão

•26/09/2024, 12:39

Despacho

•22/11/2024, 11:07

Despacho

•12/12/2024, 14:55

Decisão

•20/03/2025, 15:19

Decisão

•26/05/2025, 22:13

Termo de Audiência

•07/08/2025, 12:08

Sentença

•16/10/2025, 12:14

Decisão

•28/11/2025, 16:34