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6000316-98.2024.8.03.0004
Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ALEXANDRE SUCUPIRA PANTALEAO
CPF 303.***.***-53
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/AP 5258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00Publicado Acórdão em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
11/03/2026, 12:50Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ (APELANTE) e não-provido
11/03/2026, 12:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 08:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2026, 08:35Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:03Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 10:02Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/02/2026, 10:02Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/02/2026, 00:09Conclusos para julgamento
29/01/2026, 09:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/04/2024, 20:37
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2024, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•07/06/2024, 14:22
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 10:48
TipoProcessoDocumento#64
•26/09/2024, 12:39
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2025, 15:19
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 22:13
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2025, 12:14
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2025, 16:34
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 12:49
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 12:50