0017668-20.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.548,56

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDO MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 688.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALDO MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017668-20.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017668-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ALDO MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:20

Nº: 4436090, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/08/2023

25/08/2023, 14:41

Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os documentos juntados aos autos, constatei o registro de pagamento de uma parcela de R$ 147,68 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no mês de outubro de 2022, sob a rubrica RETROATIVO DE PROGRESSAO.Assim, c (...)

16/08/2023, 14:41

Promovo os autos conclusos para julgamento.

06/07/2023, 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/07/2023, 14:56

Contestação - Estado do Amapá

27/06/2023, 10:00

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2023 16:15:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/05/2023, 09:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2023 16:15:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/05/2023, 10:39

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

12/05/2023, 16:15

Tombo em 12/05/2023

12/05/2023, 14:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/05/2023, 14:22

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3225491 - Protocolado(a) em 11-05-2023 às 11:27

11/05/2023, 11:28

Documentos

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