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0017668-20.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.548,56
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDO MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 688.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALDO MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:09Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:51Publicado Alvará em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:51Expedição de Alvará.
27/08/2025, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 13:02Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 08:20Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/06/2025, 13:05Conclusos para decisão
06/06/2025, 11:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025, 11:54Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:19Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:19Publicado Intimação em 30/05/2025.
04/06/2025, 22:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
04/06/2025, 22:33Documentos
Certidão
•12/05/2023, 16:15
Certidão
•16/08/2023, 14:41
Decisão
•06/12/2023, 09:48
Decisão
•29/01/2024, 07:38
Documentos Sigilosos
•27/06/2024, 14:02
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Petição
•25/02/2025, 13:10
Despacho
•17/03/2025, 14:02
Despacho
•17/03/2025, 14:02
Decisão
•26/05/2025, 21:11
Decisão
•06/06/2025, 13:05