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0007027-70.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 41.390,31
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA CONCEICAO
CPF 316.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:20Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
02/06/2025, 11:37Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 14:20Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/05/2025, 13:39Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/05/2025, 13:39Juntada de ofício requisitório de precatório
29/05/2025, 13:39Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025, 10:06Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025, 14:07Conclusos para decisão
25/04/2025, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 10:23Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 09:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025, 09:39Documentos
Certidão
•02/03/2023, 22:07
Certidão
•09/05/2023, 08:56
Certidão
•17/06/2023, 19:32
Decisão
•20/09/2023, 13:42
Ato ordinatório
•06/03/2024, 13:18
Decisão
•26/04/2024, 13:37
Decisão
•02/05/2024, 11:23
Decisão
•26/08/2024, 10:40
Sentença
•22/10/2024, 12:38
Ato ordinatório
•08/01/2025, 09:45
Ato ordinatório
•28/01/2025, 10:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/02/2025, 19:49
Decisão
•19/05/2025, 14:07