0008667-08.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.808,31

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

DION CARLOS LOPES MORAES

CPF 614.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de DION CARLOS LOPES MORAES em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:40

Publicado Alvará em 03/06/2025.

22/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

22/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de DION CARLOS LOPES MORAES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de DION CARLOS LOPES MORAES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:32

Publicado Alvará em 03/06/2025.

05/06/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 22:46

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 11:33

Decisão

•21/02/2024, 20:46

Despacho

•31/03/2024, 12:34

Decisão

•23/04/2024, 13:41

Sentença

•31/05/2024, 12:48

Sentença

•29/07/2024, 15:10

Petição

•31/07/2024, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 22:13

Despacho

•25/09/2024, 22:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 09:43

Despacho

•13/01/2025, 09:07

Decisão

•26/02/2025, 20:51

Petição

•11/03/2025, 11:37

Sentença

•28/05/2025, 15:12