6000045-68.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.138,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta corrente de titularidade do CREDOR. No mesmo prazo, faz-se necessário, ainda, que o exequente informe, quanto à tributação de IRRF do patrono, se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou de pessoa jurídica, esclarecendo, ademais, se é optante pelo regime do Simples Nacional. Ressalto que tais infor

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA SOUSA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000045-68.2024.8.03.0011. REQUERENTE: SILVANA CRISTINA SOUSA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO A planilha de cálculos apresentada (ID 25935353) atende aos requisi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 08:15

Processo Desarquivado

22/01/2026, 08:13

Processo Reativado

22/01/2026, 08:13

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 21:14

Decisão

•08/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

•23/05/2024, 13:38

Decisão

•28/06/2024, 11:57

Despacho

•30/08/2024, 13:28

Decisão

•25/11/2024, 19:35

Sentença

•29/05/2025, 11:25

Acórdão

•04/08/2025, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 13:35

Decisão

•15/04/2026, 09:33