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6000045-68.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.138,84
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
SILVANA CRISTINA SOUSA DE SOUSA
CPF 015.***.***-21
Advogados / Representantes
LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 4897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA SOUSA DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:01Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA SOUSA DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:59Publicado Acórdão em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 09:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
04/08/2025, 09:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025, 08:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/08/2025, 08:38Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 00:10Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA SOUSA DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:23Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 21:14
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2024, 19:35
TipoProcessoDocumento#62
•29/05/2025, 11:25
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 09:05
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 09:14