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6006720-43.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 32.705,27
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
DAVID LIMA DE OLIVEIRA FILHO
CPF 873.***.***-72
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
CENTER LIDER ATACADO E VAREJO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO
OAB/AP 1153•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: ATIVO
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2026, 10:36Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:21Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 13:32Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2026, 13:32Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 13:32Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2026, 13:32Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/04/2026, 11:11Conclusos para julgamento
06/03/2026, 09:11Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2026, 14:03Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2026, 12:16Recebidos os autos
19/02/2026, 12:14Distribuído por sorteio
19/02/2026, 12:14Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 07:53
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2025, 17:40
TipoProcessoDocumento#62
•14/11/2025, 13:23
TipoProcessoDocumento#239
•02/12/2025, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 14:03
TipoProcessoDocumento#63
•13/04/2026, 11:11