0032505-80.2023.8.03.0001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.585,85

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ANACLEIDE BRAZAO FERREIRA

CPF 163.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

RAPHAEL VENTORIM MOZZER

CPF 117.***.***-21

OUTROS_PARTICIPANTES

CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA

OAB/AP 2071•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 09:56

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANACLEIDE BRAZAO FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 13:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:29

Conhecido o recurso de ANACLEIDE BRAZAO FERREIRA - CPF: 163.755.212-20 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/11/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:16

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/08/2023, 19:23

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2023, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2023, 17:37

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2024, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2024, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 15:50

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 18:35

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 18:56

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2025, 17:37

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 13:24