6004364-09.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 943,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DINACI MONTE CHAGAS

CPF 704.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025, 10:18

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de DINACI MONTE CHAGAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/03/2025, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•14/11/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#74

•28/03/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#74

•02/04/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#74

•02/04/2025, 11:18