6022687-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

BRAGA MENDES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

OAB/AP 2313•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 23070•Representa: PASSIVO

MARLON DA LUZ FARIAS

OAB/AP 320•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO

OAB/AP 3936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:10

Decorrido prazo de BRAGA MENDES LTDA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022687-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRAGA MENDES LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO O Acórdão da Turma Recurs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:50

Recebidos os autos

07/11/2025, 10:10

Juntada de intimação de pauta

07/11/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022687-31.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BRAGA MENDES LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA - AP2313-A RECORRIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES - AP4614-A, MARLON DA LUZ FARIAS - AP320-A, RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO - AP3936, WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA - PA23070 RELATÓRIO Relató Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/08/2025, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/08/2025, 23:25

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:19

Decisão

•06/05/2025, 09:37

Decisão

•01/06/2025, 14:51

Sentença

•23/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

•04/08/2025, 22:20

Ato ordinatório

•04/08/2025, 22:20

Acórdão

•29/09/2025, 09:56

Decisão

•14/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

•02/12/2025, 07:10