6022687-31.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRAGA MENDES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

OAB/AP 2313•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 23070•Representa: PASSIVO

MARLON DA LUZ FARIAS

OAB/AP 320•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO

OAB/AP 3936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

01/11/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 01/11/2025

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRAGA MENDES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 09:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC - CNPJ: 15.144.495/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

29/09/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 11:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/06/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#62

•23/07/2025, 14:43

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:56