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0024567-05.2021.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WISLEN NASCIMENTO BARBOSA
CPF 047.***.***-44
Autor
GABRIELLA FARIAS RODRIGUES
CPF 040.***.***-90
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
TATIANA LIMA NORO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:29

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:49

Processo Reativado

11/03/2026, 12:49

Juntada de certidão (outras)

11/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de WISLEN NASCIMENTO BARBOSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de GABRIELLA FARIAS RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Decorrido prazo de GABRIELLA FARIAS RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:10

Decorrido prazo de WISLEN NASCIMENTO BARBOSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.

24/07/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:11
Documentos
Decisão
02/07/2021, 10:13
Decisão
30/07/2021, 18:56
Decisão
21/09/2021, 13:00
Decisão
16/12/2021, 13:10
Decisão
03/03/2022, 19:35
Decisão
16/05/2022, 17:17
Decisão
29/09/2022, 12:45
Decisão
04/10/2022, 10:35
Decisão
23/03/2023, 21:33
Decisão
28/04/2023, 13:24
Decisão
03/06/2023, 09:08
Decisão
01/08/2023, 20:03
Decisão
14/11/2023, 21:19
Decisão
12/06/2024, 17:59
Decisão
30/08/2024, 08:10