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0037670-11.2023.8.03.0001
Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 376.690,69
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY
CPF 427.***.***-72
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 09:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/07/2025, 09:38Juntada de Certidão
26/07/2025, 00:06Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 00:00Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:02Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025, 17:13Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025, 17:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025, 15:07Conhecido o recurso de ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY - CPF: 427.777.714-72 (APELANTE) e MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELADO) e não-provido
02/06/2025, 12:33Conclusos para julgamento
20/03/2025, 11:08Juntada de Certidão
18/03/2025, 07:28Recebidos os autos
17/03/2025, 13:55Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/03/2024, 18:57
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2024, 14:11
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2024, 17:11
TipoProcessoDocumento#62
•13/11/2024, 20:06
TipoProcessoDocumento#226
•02/06/2025, 12:33