0037670-11.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 376.690,69

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY

CPF 427.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/06/2024, 23:00

Processo Suspenso

30/03/2024, 22:43

Em Atos do Juiz. Suspenda-se o curso do processo face o TEMA 23 - Possibilidade de concessão da progressão aos servidores públicos municipais e estaduais quando ausente a avaliação de desempenho.

19/03/2024, 18:57

Decurso de Prazo

12/03/2024, 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/03/2024, 09:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2024 14:27:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

04/03/2024, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2024 14:27:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

23/02/2024, 16:09

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ordem 18, no prazo de cinco dias.

23/02/2024, 14:27

Certifico que, por ora, não ha expediente a ser cumprido

23/02/2024, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2024, 16:32

Decurso de Prazo

07/02/2024, 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/02/2024, 08:39

Certifico que agaurda prazo defesa 06/02/2023

31/01/2024, 08:39

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/11/2023 12:15:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/11/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/11/2023 12:15:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/11/2023, 12:21

Documentos

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