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0024062-43.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 56.194,92
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO
CPF 763.***.***-87
ANA REGINA NUNES CASTRO
CPF 342.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ANA REGINA NUNES CASTRO
OAB/AP 1312•Representa: ATIVO
ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE
OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:03Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 12:05Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 12:05Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 14:15Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2026, 10:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/02/2026, 22:26Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:02Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 09:28Juntada de Certidão
06/02/2026, 09:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/02/2026, 08:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/02/2026, 08:30Documentos
Decisão
•05/07/2023, 09:14
Certidão
•05/07/2023, 09:14
Decisão
•20/10/2023, 08:53
Decisão
•15/01/2024, 12:30
Sentença
•19/02/2024, 10:18
Ato ordinatório
•19/03/2024, 14:58
Decisão
•08/04/2024, 11:07
Acórdão
•09/08/2024, 12:38
Decisão
•23/09/2024, 11:15
Ato ordinatório
•30/10/2024, 12:49
Ato ordinatório
•30/10/2024, 12:49
Comprovante
•06/11/2024, 13:57
Comprovante
•06/11/2024, 13:57
Ato ordinatório
•13/11/2024, 20:45
Ato ordinatório
•13/11/2024, 20:45