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0024062-43.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 56.194,92
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO
CPF 763.***.***-87
Advogados / Representantes
ANA REGINA NUNES CASTRO
OAB/AP 1312•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/09/2024, 08:26Baixa Definitiva
10/09/2024, 08:26Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
10/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024, 10:00Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 12:38Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 12:38Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
09/08/2024, 12:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 08:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/08/2024, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024, 08:47Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2023, 09:14
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2023, 08:53
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#62
•19/02/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2024, 11:07
TipoProcessoDocumento#74
•09/08/2024, 12:38