0005261-76.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.375,14

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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Partes do Processo

LIDIELSON GOMES CAVALCANTE

CPF 766.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:40

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 11:39

Processo Desarquivado

18/12/2025, 11:39

Processo Reativado

18/12/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:23

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:06

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 11:59

Despacho

•25/09/2023, 12:22

Despacho

•14/11/2023, 09:56

Despacho

•12/12/2023, 10:34

Decisão

•15/02/2024, 09:23

Decisão

•01/03/2024, 13:16

Sentença

•25/11/2024, 11:28

Sentença

•25/11/2024, 11:28

Decisão

•19/02/2025, 09:11

Despacho

•20/02/2025, 11:20

Decisão

•21/02/2025, 10:56

Acórdão

•22/04/2025, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 09:33

Decisão

•02/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:06