0005261-76.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.375,14

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

LIDIELSON GOMES CAVALCANTE

CPF 766.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025, 10:18

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Juntada de Certidão

31/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de LIDIELSON GOMES CAVALCANTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/04/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2024, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2024, 13:16

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 09:11

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#74

•22/04/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#74

•28/04/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•28/04/2025, 09:29